TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018
O presente Termo de Adequação LGPD (“Termo”) tem como objeto garantir a adequação da Empresa CENTRO TERAPEUTICO AMPARO LTDA, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A CENTRO TERAPEUTICO AMPARO LTDA, na qualidade de Operador(a) que corresponde a pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a), afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
O CENTRO TERAPEUTICO AMPARO LTDA, atua no ramo de atividade de acompanhamento e tratamento de dependência química em regime residencial, ocasião em que dados sensíveis são coletados sendo seu objetivo o melhor relacionamento e orientação com os seus clientes/parceiros e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.
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O CENTRO TERAPEUTICO AMPARO LTDA assegura que todos os seus colaboradores prepostos, representantes ou terceiros contratados pela empresa que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade do CENTRO TERAPEUTICO AMPARO LTDA, comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese do CENTRO TERAPEUTICO AMPARO LTDA, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública.
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